Missão

As rotas marítimas críticas são as rotas consideradas cruciais para o comércio marítimo, transporte, pesca e outras atividades marítimas essenciais. Nos últimos anos, registou-se um aumento considerável de atividades piratas e de atos de assalto à mão armada no mar, em termos de distribuição geográfica, número de incidentes registados, nível de violência contra marinheiros, período de detenção e pagamento de resgates.

Como o transporte marítimo representa de longe a maior proporção em volume do comércio mundial e cerca de 90% do comércio mundial da Europa é transportado por mar, o Oceano Índico, o Golfo da Guiné e o Sudeste Asiático são de importância estratégica para a Europa.

Os riscos potenciais para os países costeiros em questão são que os navios de comércio externo possam não entrar nos principais portos da região, um impacto negativo no sector do turismo e das pescas, um aumento dos preços do petróleo, elevados custos de transporte marítimo e de seguros, bem como riscos ambientais.

Em 2009, em resposta ao agravamento da situação da segurança marítima a nível mundial e na sequência dos objetivos do Programa Indicativo 2009-2011 para o Instrumento de Estabilidade (IE), a UE criou o programa Rotas Marítimas Críticas (CMR) para enfrentar o desafio da proteção e segurança marítima em diferentes regiões, tais como o Sudeste Asiático, o Oceano Índico Ocidental e o Golfo da Guiné.

A ênfase do CMR está no reforço das capacidades (prestação de assistência jurídica e formação) a nível regional para o intercâmbio de informação e cooperação e subsequente implementação a nível nacional. As intervenções centram-se na guarda costeira, na aplicação da lei marítima com uma função de guarda costeira e/ou outras autoridades marítimas de países selecionados, nomeadamente onde a ameaça surgiu mais recentemente e a lacuna em termos de capacidade é elevada.

Através de diferentes iniciativas, o programa visa promover a cooperação regional e inter-regiões, para superar a abordagem fragmentada que surge de diferentes níveis de capacidade e interesse entre os Estados litorais.

A ação atual consiste em sete projetos, dos quais três ainda ativos em duas regiões principais: o Oceano Índico Alargado (incluindo o Sudeste Asiático) e a África Ocidental (Golfo da Guiné). O quarto projeto ativo está baseado em Bruxelas, como instrumento de apoio à Comissão Europeia e aos outros projetos CMR.

O objetivo dos projetos CMR é formar progressivamente uma ação conjunta global que contribuirá para criar sinergias inter-regionais e aumentar a segurança marítima e a segurança de rotas marítimas críticas.

União Europeia e Estados Membros

Com uma forte dependência do comércio marítimo, a segurança marítima tornou-se uma prioridade crescente para a União Europeia (UE).

A Estratégia de Segurança Marítima da UE de 2014, deu um novo ímpeto a programas centrados nesta questão. Definindo os interesses estratégicos da UE e dos estados membros no domínio marítimo global, esboça a necessidade de identificar e abordar os desafios da segurança marítima. Também se empenha na necessidade de uma abordagem abrangente e intersectorial a nível europeu.

Na sequência da Estratégia, foi também adotado um Plano de Acão em 2014, identificando 130 ações a serem implementadas em cinco áreas diferentes ao longo dos anos seguintes. Ainda em 2014, a UE também adotou a estratégia da UE sobre o Golfo da Guiné para apoiar os esforços regionais na luta contra a insegurança marítima e o crime organizado.

O Instrumento para a Estabilidade e Paz (IcSP) é o principal instrumento temático da Comissão Europeia para melhorar a segurança nos países parceiros, complementando outros instrumentos financeiros, em particular quando os instrumentos de desenvolvimento geográficos ou tradicionais não podem ser utilizados. Foi concebido para fornecer “assistência em resposta a situações de crise ou crise emergente para prevenir conflitos”, bem como programas a mais longo prazo, relacionados com a prevenção de conflitos, construção da paz e preparação para crises, bem como para enfrentar ameaças globais, inter-regionais e emergentes, tais como, entre outras, a pirataria marítima e atividades criminosas relacionadas.

A RUSI Europe é uma organização internacional sem fins lucrativos com sede em Bruxelas, Bélgica. A RUSI Europe estuda, promove, debate e informa sobre todas as questões relacionadas com defesa e segurança internacional na Europa e no exterior.

A Expertise France trabalha para promover a ajuda ao desenvolvimento e a política de cooperação internacional da França. A agência apoia os países parceiros da França na resposta aos desafios institucionais, demográficos, sociais, económicos e ambientais que estes enfrentam. A agência implementa mais de 300 projetos em 80 países.

A INTERPOL é a maior organização policial internacional do mundo, com 190 países membros. O seu papel é permitir à polícia de todo o mundo trabalhar em conjunto para tornar o mundo um lugar mais seguro. A infraestrutura de alta tecnologia de apoio técnico e operacional da INTERPOL ajuda a enfrentar os crescentes desafios no combate ao crime no século XXI.